precedente - elisa sanches

Precedente é um termo utilizado para se referir a uma decisão judicial que serve como referência para casos futuros. Em outras palavras, trata-se de um marco jurídico que estabelece um caminho a ser seguido em determinado assunto. O uso de precedente é muito comum em diversos países, incluindo o Brasil, onde a aplicação do instituto é prevista na Constituição Federal. A importância do precedente está relacionada ao seu papel na estabilidade e previsibilidade do sistema jurídico, já que ele funciona como uma fonte de orientação para os magistrados em casos similares. No entanto, é importante lembrar que nem sempre o precedente é seguido à risca, já que ele não é uma regra absoluta e pode sofrer interpretações divergentes em casos distintos. Além disso, é possível a revisão de um precedente caso haja mudança nas circunstâncias ou na visão dos magistrados em relação ao assunto abordado. Apesar das limitações, o uso de precedente tem se mostrado uma ferramenta útil para a organização do sistema jurídico e para a garantia da igualdade e segurança jurídica.