O poder constituinte derivado é um tema central no direito constitucional, que se refere à possibilidade de alteração da Constituição através de emendas constitucionais. Em Portugal, este poder é conferido à Assembleia da República, que pode propor alterações à Constituição, desde que respeite as regras e limitações previstas na própria Constituição. As emendas constitucionais devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da Assembleia da República em duas votações separadas por, no mínimo, um mês. Além disso, algumas cláusulas da Constituição, como as que se referem aos direitos fundamentais, não podem ser objeto de emendas constitucionais. O poder constituinte derivado, portanto, é uma importante ferramenta para a adaptação da Constituição às mudanças sociais e políticas que ocorrem ao longo do tempo. No entanto, é necessário que as emendas constitucionais sejam feitas com prudência e respeito aos princípios fundamentais da Constituição, para que ela mantenha sua legitimidade e efetividade. Em resumo, o poder constituinte derivado é uma importante manifestação da soberania popular, que permite a adaptação da Constituição às necessidades e demandas da sociedade. No entanto, deve ser exercido com responsabilidade e prudência, para que a Constituição mantenha sua força e legitimidade como a base do ordenamento jurídico do país.