marco do saneamento - baixar vídeos do pinterest

O marco do saneamento é uma legislação brasileira que tem o objetivo de ampliar a participação da iniciativa privada no setor de saneamento básico. Aprovada em 2020, a lei busca modernizar a gestão e a infraestrutura de água e esgoto no país, onde cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e mais de 100 milhões não têm coleta de esgoto. A nova legislação estabelece regras mais claras para a prestação dos serviços, como a obrigatoriedade de licitações e a exigência de metas de universalização. Além disso, a lei prevê a extinção gradual dos contratos de programa – modelos em que os municípios delegam a prestação dos serviços às companhias estaduais –, abrindo espaço para a entrada de empresas privadas no setor. A intenção é criar um ambiente mais competitivo que incentive investimentos em infraestrutura e tecnologia, visando a melhoria dos serviços prestados à população. No entanto, a medida é alvo de críticas por parte de movimentos sociais e sindicatos, que temem a privatização dos serviços e o encarecimento das tarifas para os consumidores mais pobres. Na prática, a implementação do marco do saneamento será um desafio para as empresas e governos envolvidos, que terão que superar questões de infraestrutura, financiamento e regulação para garantir a oferta de serviços de qualidade para todos os brasileiros. Ainda assim, a expectativa é de que a nova lei contribua para reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de saúde e bem-estar da população.